Portal do Governo Brasileiro

Você sabe o que são créditos adicionais?


Clique aqui para ouvir o áudio


LOC/REPÓRTER: Durante a  execução  do orçamento anual do governo podem surgir situações não previstas na lei.  Um dos exemplos é quando o governo faz uma mudança na política pública  para um determinado setor  e não há recursos  previstos para executar aquela programação.   Outra possibilidade é quando o governo lança algum programa que não estava previsto na Lei, e uma terceira possibilidade é quando acontece uma catástrofe, como as enchentes e o governo tem que liberar rapidamente recursos para resolver o problema. Quando  essas situações ocorrem, o governo pode lançar mão dos créditos adicionais, recursos adicionados às ações planejadas, como explica o analista de Planejamento e Orçamento, Márcio Luiz de Albuquerque.

TEC/SONORA: Márcio Luiz de Albuquerque - Analista de Planejamento e Orçamento

"Os créditos adicionais trabalham para ajustar o orçamento durante o ano. Quando o orçamento é executado a gente se depara com algumas situações imprevistas ou uma mudança no rumo da política do governo, que eventualmente não consta na lei do orçamento. Então para isso a gente tem que alterar essa lei do orçamento. E os créditos adicionais trabalham em função disso, em função dessas alterações."

LOC/REPÓRTER: Segundo o analista de Planejamento e Orçamento existem três tipos de créditos adicionais: suplementares, especiais e extraordinários. A principal diferença entre eles está na forma de autorização e no mérito da solicitação. Os suplementares vão atender ações já existentes na Lei Orçamentária Anual, mas que não possuem recursos suficientes para serem executadas. Os especiais se referem a projetos ainda não previstos. Já os extraordinários servem para atender situações urgentes e imprevisíveis como guerra, calamidade pública ou perturbação da paz. Márcio Albuquerque explica de onde vêm os recursos para esses créditos.

TEC/SONORA: Márcio Luiz de Albuquerque - Analista de Planejamento e Orçamento

"Um deles é justamente a compensação, ou seja, sai de uma programação e vai para outra, então são anulações e cancelamentos que são feitos em programações. O outro tem um saldo do ano anterior específico, chamado de superávit financeiro e reservas específicas também, que a gente chama de reserva de contingência. O que é isso? Reserva de contingência? São valores que estão no orçamento, mas não estão voltados para determinado órgão, ou seja, é uma reserva que está lá para poder atender eventuais solicitações dessas como de créditos adicionais."

LOC/REPÓRTER: De acordo com o analista de Planejamento e Orçamento os créditos suplementares entram no orçamento por meio de decreto ou medida provisória. Os especiais sempre são requisitados por projeto de lei e os extraordinários por medida provisória, pela rapidez que exigem.