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Orçamentos Anuais

Orçamento 2014

Programação Orçamentária e Financeira
Alterações Orçamentárias
Classificações Orçamentárias
PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) - Relatórios Mensais
Relatório de Avaliação Fiscal

 

Decreto nº 8.261, de 30 de maio de 2014 e anexos
Altera os Anexos VII, VIII e X ao Decreto no 8.197, de 20 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2014 e dá outras providências.

Decreto nº 8.216, de 26 de março de 2014 e anexos
Altera os Anexos VII, VIII e X ao Decreto no 8.197, de 20 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2014.

Emendas Individuais e Coletivas


Outros assuntos relacionados

Portaria Interministerial n° 74, de 10 de março de 2014
Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União ficam autorizados, nos dias 10 e 11 de março de 2014, a realizarem ajustes de valores e demais adequações nos cadastramentos de programas vinculado a emendas individuais de parlamentares de que trata o inciso III do art. 4º da Portaria Interministerial MP/MF/CGU/SRI nº 40, de 06 de fevereiro de 2014, de forma a adequá-los às programações e limites estabelecidos no Decreto nº8.197, de 20 de fevereiro de 2014, conforme novas indicações consolidadas e encaminhadas pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República - SRI/PR. 

Portaria SOF  nº 33, de 08 de maio de 2014
Divulgar o detalhamento dos limites de movimentação e empenho relativos às emendas individuais com identificador de resultado primário 6 (RP-6), na forma do Anexo desta Portaria. 

Portaria SOF  nº 14, de 19 de fevereiro de 2014
Antecipa o prazo para encaminhamento de solicitação de remanejamento de dotações relativas às emendas individuais, e dá outras providências.

Portaria Interministerial Nº 40, de 06 de fevereiro de 2014
Dispõe sobre procedimentos e cronograma para operacionalização das emendas individuais ao orçamento no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, com vistas ao atendimento do prazo previsto no inciso I do § 2º do art. 52 da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013 – LDO/2014.

Portaria Interministerial Nº 39, de 06 de fevereiro de 2014
Dispõe sobre procedimentos e prazos para apresentação e registro das emendas individuais, com indicação de impedimento de ordem técnica de que trata o art. 52 da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013 - LDO/2014, no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP.

Cadastro de Ações
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Secretaria de Orçamento Federal - SOF, divulga para a sociedade brasileira o cadastro das ações constantes da Lei Orçamentária, em conformidade com o disposto no art. 110, § 1º, inciso I, alínea "h", da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014). 

O Cadastro de Ações Orçamentárias tem por objetivo fornecer informações qualitativas sobre as ações programadas no orçamento de cada exercício, contribuindo para a maior transparência da atuação governamental e para subsidiar o processo de monitoramento e avaliação das ações de governo.

A publicação do Cadastro é realizada  nesta página eletrônica do Orçamento Federal por Programa, no formato PDF, estando também disponível no módulo Acesso Público do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP), contando com funcionalidades que ampliam as opções de pesquisa. Cabe ressaltar que neste último a publicação é dinâmica, ou seja, as atualizações são carregadas diariamente de modo a retratar a evolução do Cadastro de Ações ao longo do exercício.

 

Formas de Pesquisa

 

Por tipo de Programas 

 

Exercícios Anteriores  

Lei Orçamentária Anual - LOA
Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA
Custeio e Investimento Regionalizado (Orçamento Fiscal e Securidade Social)
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.

 

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias -PLDO

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