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Orçamentos Anuais

Orçamento 2013

Programação Orçamentária e Financeira
Alterações Orçamentárias
Planos Orçamentários - POs
Classificações Orçamentárias
PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) - Relatórios Mensais
Relatório de Avaliação Fiscal
Relação das Emendas Individuais e de Bancada Estadual
Cadastro de Ações

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Secretaria de Orçamento Federal - SOF, divulga para a sociedade brasileira o cadastro das ações constantes da Lei Orçamentária, em conformidade com o disposto no art. 112, § 1º, inciso I, alínea "h", da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013). 

O Cadastro de Ações Orçamentárias tem por objetivo fornecer informações qualitativas sobre as ações programadas no orçamento de cada exercício, contribuindo para a maior transparência da atuação governamental e para subsidiar o processo de monitoramento e avaliação das ações de governo. 

A publicação do Cadastro é realizada  nesta página eletrônica do Orçamento Federal por Programa, no formato PDF, estando também disponível no módulo Acesso Público do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP), contando com funcionalidades que ampliam as opções de pesquisa. Cabe ressaltar que neste último a publicação é dinâmica, ou seja, as atualizações são carregadas diariamente de modo a retratar a evolução do Cadastro de Ações ao longo do exercício.


Formas de Pesquisa

 

Por tipo de Programas 

 

Exercícios Anteriores  

Lei Orçamentária Anual - LOA
Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA
Custeio e Investimento Regionalizado (Orçamento Fiscal e Securidade Social)
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

 

Altera a Lei no 12.708, de 17 de agosto de 2012, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.

  

 

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)

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