Programação Orçamentária e Financeira

Portarias Conjuntas

Portaria Conjunta nº 2 de 25 de agosto de 2011
Altera a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001.

Portaria Conjunta nº 1 de 04 de julho de 2011
Fica revogado o art. 10 da Portaria Conjunta SRH/SOF nº 2, de 10 de março de 2010.

Portaria Conjunta nº 1 de 20 de junho de 2011
Altera a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e aprova as Partes I - Procedimentos Contábeis Orçamentários e VIII - Demonstrativo de Estatísticas de Finanças Públicas, da 4ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).