Alterações Orçamentárias
Medidas Provisórias
Medida Provisória nº 553, de 21 de dezembro de 2011
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 533.581.700,00, para os fins que especifica.
Medida Provisória nº 548, de 28 de outubro de 2011
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 460.530.000,00, para o fim que especifica.
Medida Provisória nº 522, de 12 de janeiro de 2011
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 533.581.700,00, para os fins que especifica.
Medida Provisória nº 548, de 28 de outubro de 2011
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 460.530.000,00, para o fim que especifica.
Medida Provisória nº 522, de 12 de janeiro de 2011