Programação Orçamentária e Financeira
Decretos
Decreto nº 4.926 de 22 de dezembro de 2003
Amplia os limites de que tratam os Anexos I, II e III do Decreto n o 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.
Decreto nº 4.913 de 11 de dezembro de 2003
Amplia os limites de que tratam os Anexos I, IV e VI do Decreto n o 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, e dá outras providências.
Decreto nº 4.894 de 25 de setembro de 2003
Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, XII, XIII e XIV do Decreto no 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, e dá outras providências.
Decreto nº 4.841 de 17 de setembro de 2003
Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e IX do Decreto no. 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, alterado pelo Decreto no. 4.708, de 28 de maio de 2003, inclui ações que constituem obrigações constitucionais e legais da União no Anexo de que trata o art. 100 da Lei no. 10.524, de 25 de julho de 2002, e dá outras providências.
Decreto nº 4.691 de 8 de maio de 2003
Estabelece restrições para execução, no exercício de 2003, das despesas que especifica, e dá outras providências.
Decreto nº 4.571, de 14 de janeiro de 2003
Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo até a publicação do ato de que trata o art. 8º da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, nos termos do art. 66 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, e dá outras providências.