Programação Orçamentária e Financeira
Portarias SOF
Portaria nº 19, de 26 de dezembro de 2001
Dispõe sobre a classificação orçamentária por natureza de receita, e dá outras providências.
Portaria nº 15, de 17 de agosto de 2001
Dispõe sobre a classificação orçamentária por natureza de receita.
Portaria nº 09, de 27 de junho de 2001
Dispõe sobre a classificação orçamentária por natureza de receita.
Portaria nº 01, de 19 de fevereiro de 2001 Anexo
Dispõe sobre a classificação orçamentária por fontes de recursos.