Programação Orçamentária e Financeira
Decretos
Decreto nº 4.061, de 21 de dezembro de 2001
Altera os Anexos I, II, IV, V, VI e VII do Decreto no 3.746, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências.
Decreto nº 3.746, de 06 de fevereiro de 2001
Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2001.