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Orçamentos Anuais

Orçamento 2017

Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2017)

1. Projeto de Lei

Texto do Projeto de Lei

Anexo I - Quadros Orçamentários

Anexo II - Informações Complementares

Anexo III - Despesas Obrigatórias

Anexo IV - Introdução de Metas Fiscais

  Anexo IV.1 - Metas Fiscais Anuais

  Anexo IV.2 - Margem de Expansão

  Anexo IV.3 - Avaliação do Cumprimento das Metas do Ano Anterior

  Anexo IV.4 - Evolução do Patrimônio Líquido

  Anexo IV.5 - Alienação de Ativos

  Anexo IV.6 - Projeções Atuariais do RGPS

  Anexo IV.7 - Avaliação Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Civis

  Anexo IV.8-1 - Estado Atuarial da Pensão dos Militares

  Anexo IV.8-2 - Estado Atuarial da Pensão dos Militares - Anexos A a F

  Anexo IV.8-3 - Estado Atuarial da Pensão dos Militares - Anexo G

  Anexo IV.8-4 - Estado Atuarial da Pensão dos Militares - Anexo H-1

  Anexo IV.8-5 - Estado Atuarial da Pensão dos Militares - Anexo H-2

  Anexo IV.8-6 - Estado Atuarial da Pensão dos Militares - Anexo H-3

  Anexo IV.8-7 - Estado Atuarial da Pensão dos Militares - Parte H-4

  Anexo IV.8-8 - Estado Atuarial da Pensão dos Militares - Parte H-5

  Anexo IV.8-9 - Estado Atuarial da Pensão dos Militares - Anexo I a O

  Anexo IV.9 - Projeções de Longo Prazo LOAS

  Anexo IV.10 - Avaliação FAT

  Anexo IV.11. Renúncias Tributárias 2017

  Anexo IV.11. Renúncias Tributárias 2018

  Anexo IV.11. Renúncias Tributárias 2019

  Anexo IV.12. Medidas de Compensação - Desonerações 2016

Anexo V - Riscos Fiscais

Anexo VI - Objetivos das Políticas Monetária, Creditícia e Cambial

Anexo VII - Prioridades e Metas

Comparativo PLDO 2017 x LDO 2016 Texto e Anexos I, II e III (Duas colunas)

Comparativo PLDO 2017 x LDO 2016 Texto e Anexos I, II e III (Tachado e Negritado)

2. Mensagem

Mensagem nº 144, de 15 de abril de 2016.

3. Ofícios Encaminhados ao Congresso pelo Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Ofício nº 26/2016/MPDG, de 7 de julho de 2016, "Proposta de alteração do art. 2º e do Anexo de Metas Fiscais do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017".

 

 

Ações do documento