Cadastro de Ações 2012

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Secretaria de Orçamento Federal - SOF, divulga para a sociedade brasileira o cadastro das ações constantes da Lei Orçamentária, em conformidade com o disposto no art. 17, § 1º, inciso I, alínea "i", da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012). O Cadastro de Ações Orçamentárias tem por objetivo fornecer informações qualitativas sobre as ações programadas no orçamento a cada exercício, contribuindo para a maior transparência da atuação governamental e para subsidiar o processo de monitoramento e avaliação das ações de governo.

Atualmente, a publicação do Cadastro é realizada no Portal SOF, por Programa, no formato PDF. Em breve, o Cadastro também estará disponível em módulo específico do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP) e contará com funcionalidades que ampliarão as opções de pesquisa. Além disso, as atualizações serão diárias, retratando a evolução das alterações ocorridas ao longo do exercício.