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Brasília, 16 de abril de 2014

Salário mínimo em 2014 vai subir para R$ 719, prevê LDO (O Globo)

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16/04/2013

O salário mínimo deverá saltar para R$ 719,48 a partir de janeiro de 2014, conforme previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 (LDO), enviada ontem pelo governo ao Congresso. O novo valor representa um aumento de 6,12% em relação ao atual mínimo, R$ 678, em vigor desde janeiro. E, numa tentativa de garantir todos os gastos previstos no ano eleitoral, o governo quer aprovar na LDO de 2014 liberdade para a execução dos recursos da Saúde e dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das estatais, mesmo se o Orçamento não for aprovado até 31 de dezembro de 2013 - como ocorreu este ano, quando o atual Orçamento foi aprovado apenas em março. Todos os anos, o governo tenta liberar recursos do PAC e das estatais, mesmo sem Orçamento aprovado, mas a medida é sempre rejeitada. No caso da Saúde, é a primeira tentativa do governo, o que pode ajudar a estratégia a ser bem-sucedida.

A LDO fixa os parâmetros macroeconômicos para a elaboração do Orçamento da União de 2014, que será encaminhado até 31 de agosto ao Legislativo. Segundo a LDO, o mínimo chegará a R$ 778,17, em 2015, e a R$ 849,78, em 2016. O reajuste do salário mínimo leva em conta o PIB de dois anos anteriores - para 2014, o de 2012, que ficou em apenas 0,9%; e a inflação de 2013 (medida pelo INPC). A regra de aumento do mínimo está em lei específica, e o valor previsto na LDO e no próprio Orçamento costuma ser atualizado em dezembro, quando o presidente assina o decreto fixando o valor que entra em vigor em janeiro.

Para o ano eleitoral de 2014, a LDO prevê liberdade para 100% dos gastos em Saúde: ou seja, se o Congresso aprovar esse dispositivo, o governo poderá gastar todo o dinheiro previsto para o piso da Saúde, mesmo sem Orçamento aprovado. E também 100% dos investimentos previstos para o PAC e as estatais. O objetivo é escapar da regra do duodécimo, que permite que apenas sejam feitos gastos de custeio da máquina enquanto o Orçamento não é aprovado. O governo concluiu que não pode ficar amarrado em 2014, como ficou este ano, já que ano de eleição ainda sofre outras restrições da lei eleitoral.

Crescimento e inflação em 4,5%

A secretária de Orçamento Federal, Célia Corrêa, reconheceu que, todos os anos, o governo tenta garantir liberdade para os gastos com PAC e estatais, mas sempre perde a batalha no Congresso. A "novidade" é que o governo incluiu a Saúde como seu objeto do desejo. Nas negociações do Orçamento, essa regra sempre é retirada para atender ao PSDB. Mas o secretário do Tesouro, Arno Augustin, cobrou a aprovação da proposta.

- Ficou evidente para nós a necessidade de uma regra (de liberdade para gastar os investimentos) como esta. A não aprovação do Orçamento da União de 2013 em dezembro de 2012 exigiu a edição de uma medida provisória sobre a questão dos investimentos - disse Augustin.

- Estamos trazendo uma LDO mais enxuta - afirmou Célia Corrêa.

No caso dos chamados parâmetros macroeconômicos, o governo se mantém otimista. A meta de crescimento é fixada em 4,5% do PIB para 2014, contra 3,5% para 2013. Para 2015, o crescimento é previsto em 5% do PIB e, para 2016, em 4,5% do PIB. Apesar da alta da inflação em 2013, a previsão do IPCA acumulado para 2014 é de 4,5%, mesmo índice fixado para 2015 e 2016. Para 2013, a inflação prevista pelo governo é de 5,2% no acumulado do ano, ou seja, o governo acredita numa queda da taxa para os três anos seguintes. Já a taxa básica de juros fica estimada em 7,25% de 2013 a 2016.

A LDO chegou ao Congresso com a Comissão Mista de Orçamento (CMO) ainda sem comando. Hoje, a CMO tenta eleger o senador Lobão Filho (PMDB-MA) como presidente. Acordo nesse sentido foi anunciado, mas há ainda problemas políticos, principalmente com o PSDB, que deseja a vice-presidência, proposta rejeitada pelo governo.

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