Orçamentos Anuais
Orçamento 2015
- Cadastro de Ações
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Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Secretaria de Orçamento Federal - SOF, divulga para a sociedade brasileira o cadastro das ações constantes da Lei Orçamentária, em conformidade com o disposto no art. 127, § 1º, inciso I, alínea "h", da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015).
O Cadastro de Ações Orçamentárias tem por objetivo fornecer informações qualitativas sobre as ações programadas no orçamento de cada exercício, contribuindo para a maior transparência da atuação governamental e para subsidiar o processo de monitoramento e avaliação das ações de governo.
A publicação do Cadastro é realizada nesta página eletrônica do Orçamento Federal por Programa, no formato PDF, estando também disponível no módulo Acesso Público do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP), contando com funcionalidades que ampliam as opções de pesquisa. Cabe ressaltar que neste último a publicação é dinâmica, ou seja, as atualizações são carregadas diariamente de modo a retratar a evolução do Cadastro de Ações ao longo do exercício.
Formas de PesquisaPor tipo de Programas
- Lei Orçamentária Anual - LOA
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- Mensagem de Veto
- Lei n° 13.191, de 23 de novembro de 2015 (Altera o Anexo V à Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015)
Volumes
- Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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- Lei nº 13.080 de 02 de janeiro de 2015
- Lei n° 13.192 de 23 de novembro de 2015 (Altera a Lei no 13.080, de 2 de janeiro de 2015)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.
Ações do documento