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Alterações Orçamentárias

Medidas Provisórias

Medida Provisória nº 709 de 30 de dezembro de 2015
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Cultura, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo, da Secretaria de Aviação Civil, da Secretaria de Portos e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.318.639.330,00, para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 702 de 17 de dezembro de 2015
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e das Cidades e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 37.579.334.525,00, para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 697 de 08 de outubro de 2015
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, das Relações Exteriores, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 950.246.149,00, para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 686 de 30 de julho de 2015
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 9.820.639.868,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 674 de 19 de maio de 2015
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 904.756.882,00, para os fins que especifica. 

Medida Provisória nº 667 de 02 de janeiro de 2015
Abre crédito extraordinário, em favor dos órgãos e empresas estatais, constantes doProjeto de Lei Orçamentária de 2015, no valor de R$ 74.014.218.398,00, para os fins que especifica.