Orçamentos Anuais
Orçamento 2014
- Relatório de Avaliação Fiscal
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Decreto nº 8.290 , de 30 de julho de 2014 e anexos
Altera os Anexos VII, VIII e X ao Decreto nº 8.197, de 20 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2014.
Altera os Anexos VII, VIII e X ao Decreto no 8.197, de 20 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2014 e dá outras providências.
Decreto nº 8.216, de 26 de março de 2014 e anexos
Altera os Anexos VII, VIII e X ao Decreto no 8.197, de 20 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2014.
- Emendas Individuais e Coletivas
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Outros assuntos relacionados
Portaria Interministerial n° 74, de 10 de março de 2014
Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União ficam autorizados, nos dias 10 e 11 de março de 2014, a realizarem ajustes de valores e demais adequações nos cadastramentos de programas vinculado a emendas individuais de parlamentares de que trata o inciso III do art. 4º da Portaria Interministerial MP/MF/CGU/SRI nº 40, de 06 de fevereiro de 2014, de forma a adequá-los às programações e limites estabelecidos no Decreto nº8.197, de 20 de fevereiro de 2014, conforme novas indicações consolidadas e encaminhadas pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República - SRI/PR.Portaria SOF nº 33, de 08 de maio de 2014
Divulgar o detalhamento dos limites de movimentação e empenho relativos às emendas individuais com identificador de resultado primário 6 (RP-6), na forma do Anexo desta Portaria.Portaria SOF nº 14, de 19 de fevereiro de 2014
Antecipa o prazo para encaminhamento de solicitação de remanejamento de dotações relativas às emendas individuais, e dá outras providências.Portaria Interministerial Nº 40, de 06 de fevereiro de 2014
Dispõe sobre procedimentos e cronograma para operacionalização das emendas individuais ao orçamento no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, com vistas ao atendimento do prazo previsto no inciso I do § 2º do art. 52 da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013 – LDO/2014.Portaria Interministerial Nº 39, de 06 de fevereiro de 2014
Dispõe sobre procedimentos e prazos para apresentação e registro das emendas individuais, com indicação de impedimento de ordem técnica de que trata o art. 52 da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013 - LDO/2014, no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP.
- Cadastro de Ações 2014
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O Cadastro de Ações Orçamentárias tem por objetivo fornecer informações qualitativas sobre as ações programadas no orçamento de cada exercício, contribuindo para a maior transparência da atuação governamental e para subsidiar o processo de monitoramento e avaliação das ações de governo.
A publicação do Cadastro é realizada nesta página eletrônica do Orçamento Federal por Programa, no formato PDF, estando também disponível no módulo Acesso Público do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP), contando com funcionalidades que ampliam as opções de pesquisa. Cabe ressaltar que neste último a publicação é dinâmica, ou seja, as atualizações são carregadas diariamente de modo a retratar a evolução do Cadastro de Ações ao longo do exercício.Formas de Pesquisa
Por tipo de Programas
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- Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.
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