Programação Orçamentária e Financeira

Portarias Interministeriais e Ministeriais

Interministeriais

• Portaria Interministerial n° 432, de 13 de novembro de 2014
  Dispõe sobre novos prazos e Procedimentos para operacionalização e execução das emendas individuais de que trata o art. 52 da LDO/2014.
  
  
  

Ministeriais

• Portaria Ministerial n° 58, de 21 de fevereiro de 2014
  Detalhar, parcialmente, os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto no 8.197, de 20 de fevereiro de 2014, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII desta Portaria.
• Portaria Ministerial n° 05, de 09 de janeiro de 2014
  Divulgar os limites finais autorizados par a movimentação e empenho de órgãos e/ou unidades orçamentárias do Poder Executivo no exercício de 2013, na forma do Anexo desta Portaria.