Alterações Orçamentárias

Medidas Provisórias

Medida Provisória nº 637 de 30 de dezembro de 2013
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.978.600.000,00, para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 625 de 02 de setembro de 2013
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 60.000.000,00, para o fim que especifica.

Medida Provisória nº 624 de 14 de agosto de 2013
Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.648.000.000,00, para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 616 de 31 de abril de 2013
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 2.932.125.346,00, para o fim que especifica.

Medida Provisória nº 611 de 04 de abril de 2013
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios das Comunicações, do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 3.969.200.000,00, para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 604 de 18 de janeiro de 2013
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor de R$ 361.368.057,00, para os fins que especifica.