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Orçamentos Anuais

Orçamento 2012

Programação Orçamentária e Financeira
Alterações Orçamentárias
Créditos Adicionais

Clique no link abaixo para baixar o formulário, conforme o tipo de ação pretendida. Depois de preenchido o formulário, encaminhe-o para o e-mail creditos.sof@planejamento.gov.br

 

PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) - Relatórios Mensais
Relatório de Avaliação Fiscal
Lei Orçamentária Anual - LOA
Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA
Custeio e Investimento Regionalizado (Orçamento Fiscal e Securidade Social)
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)
Cadastro de Ações
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Secretaria de Orçamento Federal - SOF, divulga para a sociedade brasileira o cadastro das ações constantes da Lei Orçamentária, em conformidade com o disposto no art. 17, § 1º, inciso I, alínea "i", da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012). O Cadastro de Ações Orçamentárias tem por objetivo fornecer informações qualitativas sobre as ações programadas no orçamento a cada exercício, contribuindo para a maior transparência da atuação governamental e para subsidiar o processo de monitoramento e avaliação das ações de governo.

Atualmente, a publicação do Cadastro é realizada no Portal SOF, por Programa, no formato PDF. Em breve, o Cadastro também estará disponível em módulo específico do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP) e contará com funcionalidades que ampliarão as opções de pesquisa. Além disso, as atualizações serão diárias, retratando a evolução das alterações ocorridas ao longo do exercício.


Formas de Pesquisa

 

Por tipo de Programas 

 

Exercícios Anteriores (2003-2011)

Ações do documento