Programação Orçamentária e Financeira

Decretos

Decreto 5.983, de 12 de dezembro de 2006
(Reduz os valores constante do arts. 4º e 5º do Decreto nº 5.861, de 28 de julho de 2006, e altera os Anexos VIII, IX, X e XI do Decreto nº 5.780, de 19 de maio de 2006.)

Decreto 5.925, de 5 de outubro de 2006
(Reduz os valores constantes dos arts. 4o e 5o do Decreto no 5.861, de 28 de julho de 2006, e altera os Anexos VIII, IX, X e XI do Decreto no 5.780, de 19 de maio de 2006)

Decreto nº 5.861, de 28 de julho de 2006
(Dá nova redação ao parágrafo único do art. 12 aos Anexos VIII, IX, X e XI do Decreto no 5.780, de 19 de maio de 2006)

Decreto nº 5.780, de 19 de maio de 2006
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2006, e dá outras providências.

Decreto nº 5.715, de 07 de março de 2006
Estabelece limites para movimentação e empenho de despesas com diárias, passagens e despesas com locomoção no Poder Executivo, para o exercício de 2