Programação Orçamentária e Financeira
Portarias SOF
Portaria nº 17, de 31 de dezembro de 2003
Dispõe sobre a classificação orçamentária por natureza de receita para aplicação no âmbito da União.
Portaria nº 8, de 15 de agosto de 2003
Dispõe sobre a classificação orçamentária por natureza de receita para aplicação no âmbito da União.
Portaria nº 02 de 17 de fevereiro de 2003
Dispõe sobre a criação de naturezas de receita.