Orçamentos Anuais

Orçamento 1999

Programação Orçamentária e Financeira

Portarias Ministeriais e Interministeriais

• Portaria Ministerial nº 42, de 14 de abril de 1999

Lei Orçamentária Anual - LOA

Lei nº 9.789 de 23 de fevereiro de 1999

Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1999.

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