Orçamentos Anuais

Orçamento 1998

Programação Orçamentária e Financeira

Decretos - 1998

Decreto nº 2.829, de 29 de outubro de 1998
Estabelece normas para a elaboração e execução do Plano Plurianual e dos Orçamentos da União, e dá outras providências.


Portarias Ministeriais e Interministeriais - 1998

Portaria Ministerial nº 117, de 12 de novembro de 1998

 

Portarias SOF

Portaria nº 51, de 16 de novembro de 1998
Institui o Subsistema de Cadastro de Atividades e Projetos, do Sistema Integrado de Dados Orçamentários - SIDOR, da Secretaria de Orçamento Federal, estabelece o recadastramento das atividades e projetos constantes do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências.